DIREITO DO TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor é composto pelas pessoas jurídicas de direito privado que não possuem finalidade lucrativa e exercem atividade de interesse social.

O escritório CSA presta serviços jurídicos e administrativos, nas áreas do direito administrativo, cível, trabalhista e tributário, visando contribuir para o regular funcionamento e fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e o cumprimento da legislação aplicável a este setor.
Para isso, possuímos uma equipe especializada que acompanha todos os passos das OSC’s, desde sua criação e registro, até a revisão de normas internas e a análise da legislação aplicável de acordo com a sua área de atuação.

PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS:

• Acompanhamento de reuniões e assembleias gerais;
• Atendimento de consulta sobre Legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil por meio da elaboração de pareceres jurídicos e técnicos;
• Assessoria jurídica na contratação com órgãos públicos, para elaboração e revisão de instrumentos jurídicos a serem celebrados, observada à lei 13.019/14 e demais legislações aplicáveis;
• Consultoria no credenciamento junto aos órgãos e conselhos na respectiva área de atuação (assistência social, educação e saúde);
• Elaboração, revisão e alteração de Estatuto Social, Regimento Interno, Manuais de Integração e Normas, Políticas e Diretrizes para Ações do Terceiro Setor;